LegalizePortaria n.º 463/2024/2 — Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares.
O Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares desempenhou as funções de Deputy Force Commander das Forças das Nações Unidas que constituem o pilar militar da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) entre julho de 2022 e dezembro de 2023, onde as suas características de liderança, ação de comando, dinamismo, sentido de missão, conhecimento operacional e visão estratégica foram determinantes para o sucesso da missão, contribuindo decisivamente para dignificar e honrar, a nível internacional, a imagem das Forças Armadas e de Portugal.
Destaca-se o período entre janeiro e julho de 2023, em que desempenhou a função de Acting Force Commander, por despacho do Secretário-Geral da Nações Unidas, durante o qual implementou novos requisitos operacionais e delineou um novo conceito de operação assente na velocidade e flexibilidade, adaptado à realidade do teatro de operações, em especial à forma de atuar dos grupos armados.
Concomitantemente, enquanto Portuguese Senior National Representative, teve uma ação fundamental para garantir o apoio e acompanhamento às várias Forças Nacionais Destacadas na República Centro-Africana, garantindo uma eficiente ligação político-militar, não só a nível nacional, mas também com as autoridades locais e com as diversas organizações internacionais presentes no País.
Face ao que antecede e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe ao 19901885, Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares.
18 de março de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).