LegalizeDeclaração de Retificação n.º 476/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 5233/2024, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 5233/2024, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024.
Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5233/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024, relativo à designação de Hugo Miguel Ferreira da Cruz, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Hugo Miguel Ferreira da Cruz."
deve ler-se:
"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Hugo Miguel Ferreira da Cruz, que substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos."
19 de junho de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro.
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