LegalizeDeclaração de Retificação n.º 477/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 11005/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 11005/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 11005/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024, retifica-se o mesmo nos seguintes termos:
Onde se lê "Fernanda Maria Gonçalves Rodrigues" deve ler-se "Fernanda Maria Ramos Gonçalves".
11 de junho de 2024. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.
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