LegalizeDeclaração de Retificação n.º 480/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 2741/2024, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de…
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Retifica o Despacho n.º 2741/2024, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024.
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024, o Despacho n.º 2741/2024, de 22 de fevereiro, referente à delegação de competências na Prof.ª Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira, retifica-se que, no n.º 1, onde se lê:
"1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, do Despacho n.º 2633/2023 de 1 de fevereiro do Reitor e do Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022 e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego na Professora Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira a seguinte competência:
Assinar protocolos de cooperação com instituições de ensino no âmbito da investigação e de mobilidade de estudantes que não sejam da competência do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa."
deve ler-se:
"1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, do Despacho n.º 2633/2023, de 1 de fevereiro, do reitor e do Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - NOVA School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022, delego na Prof.ª Doutora Catherine Thérèse Laurence Jouven da Silveira a seguinte competência:
Assinar protocolos de cooperação com instituições de ensino no âmbito da investigação e de mobilidade de estudantes que não sejam da competência do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa."
4 de junho de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.
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