LegalizeDeclaração de Retificação n.º 485/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 4443/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4443/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024.
Nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4443/2024, de 23 de abril, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
"3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota, adjunto do meu Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos."
deve ler-se:
"3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Joana Rabaça Gíria, adjuntos do meu Gabinete, para, em articulação, substituírem o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos."
14 de junho de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.
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