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Declaração de Retificação n.º 493/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 12971/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro de 2023

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2024-07-15
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Fonte DRE
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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Despacho n.º 12971/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro de 2023.

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O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante, por seu despacho na data abaixo indicada e nos termos dos artigos 20.º, 22.º, 23.º, 34.º e 39.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, por ter sido publicado com inexatidão no Despacho n.º 12971/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro de 2023, a p. 30, retifica-se que:

Deve considerar-se nulo e sem quaisquer efeitos o "073156-A, Tenente-Coronel Técnico de Operações de Meteorologia, José Luís Mateus Feliz. Estado-Maior-General das Forças Armadas, 31 de outubro de 2023.".

20 de junho de 2024. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Nunes da Fonseca, General.

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