LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 5/2024 — Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires
de 8 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires, efetuada por deliberação de 26 de dezembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, datado de 28 de dezembro de 2023.
Assinado em 29 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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