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Declaração de Retificação n.º 502/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 3711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2024-07-16

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Despacho n.º 3711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024.

Histórico de alterações JSON API

Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho n.º 3711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024, que determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 4, onde se lê:

"Às verbas previstas na subalínea i) da alínea a) do n.º 3, acresce, a título excecional, um reforço financeiro de € 7 000 000,00, para diminuir atrasos na resposta aos requerentes dos produtos de apoio."

deve ler-se:

"Às verbas previstas na subalínea i) da alínea b) do n.º 3 acresce, a título excecional, um reforço financeiro de € 7 000 000, para diminuir atrasos na resposta aos requerentes dos produtos de apoio."

11 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento. - 12 de junho de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre. - 25 de junho de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia. - 7 de junho de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.

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