LegalizeDeclaração de Retificação n.º 507/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 6456/2024, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6456/2024, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2024.
Por terem ocorrido incorreções no Despacho n.º 6456/2024, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2024, procede-se às devidas retificações.
Assim, onde se lê:
"Hugo Luís Pereira Hilário, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º conjugado com o artigo 159.º do Código de Procedimento Administrativo e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que por seu despacho de 22 de abril de 2024, que a seguir se publica, procedeu à delegação e subdelegação de competências nos vereadores a tempo inteiro, nos termos que constam do mesmo."
deve ler-se:
Hugo Luís Pereira Hilário, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 159.º, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 56.º do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que por seu despacho de 7 de maio de 2024, que a seguir se publica, procedeu à delegação de competências na diretora do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento, nos termos que constam do mesmo."
18 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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