LegalizeDeclaração de Retificação n.º 508-A/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 11592/2024/2, publicado no <em>Diário da República</em>, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 11592/2024/2, publicado no <em>Diário da República</em>, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024.
Retifica o Aviso n.º 11592/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Pelo presente procede-se à retificação do aviso acima identificado, nos seguintes termos: onde se lê "[…] 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República." deve ler-se "[…] 30 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.".
4 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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