LegalizeDeclaração de Retificação n.º 52/2024 — Retifica o Despacho n.º 6636/2023, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6636/2023, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 6636/2023, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, retifica-se que:
1 - Onde se lê:
«[...] Sumário: Licencia a inclusão da atividade de comércio de bens e tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas SHAPETEK - Tecnologias de Maquinação, Lda.»
deve ler-se:
«[...] Sumário: Licencia a inclusão das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas SHAPETEK - Tecnologias de Maquinação, Lda. [...]»
2 - Onde se lê:
«[...] licencio a inclusão da atividade de comércio de bens e tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas SHAPETEK - Tecnologias de Maquinação, Lda., passando o seu objeto social a figurar como segue: [...]»
deve ler-se:
«[...] licencio a inclusão das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas SHAPETEK - Tecnologias de Maquinação, Lda., passando o seu objeto social a figurar como segue: [...]»
15 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.
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