LegalizePortaria n.º 524/2024/2 — Nomeação do Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano para o cargo «OEW O1B 0350 ― Weapons Controller/Air Battle…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano para o cargo «OEW O1B 0350 ― Weapons Controller/Air Battle Manager», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 131389-E, Capitão TODCI Daniel Rui Vaz Pinto Serrano, para o cargo "OEW O1B 0350 - Weapons Controller/Air Battle Manager", na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do 129217-L, Capitão TODCI Óscar Luís Soeiro Frias, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
26 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 21 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).