LegalizeDeclaração de Retificação n.º 53/2024 — Retificação ao Despacho (extrato) n.º 12027/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Despacho (extrato) n.º 12027/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023
Por ter sido publicado, com inexatidão, o Despacho (extrato) n.º 12027/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023, retifica-se o mesmo, relativo ao n.º 5, pelo que, onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5, do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2023, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»
12 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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