LegalizeDeclaração de Retificação n.º 537/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 7088/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7088/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal na categoria/carreira de técnico superior, para ocupação do posto de trabalho CM-6, aprovado no mapa de pessoal para o ano de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024 (Aviso n.º 7088/2024/2):
Onde se lê:
"Tema 1 - Medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes - Decreto-Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto;"
deve ler-se:
"Tema 1 - Medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes - Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto;"
7 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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