LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 56/2024 — Composição da Comissão Permanente
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Composição da Comissão Permanente.
Composição da Comissão Permanente
A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 179.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 49 Deputados, distribuídos do seguinte modo:
Partido Social Democrata (PSD) - 16 Deputados.
Partido Socialista (PS) - 16 Deputados.
Chega (CH) - 10 Deputados.
Iniciativa Liberal (IL) - 2 Deputados.
Bloco de Esquerda (BE) - 1 Deputado.
Partido Comunista Português (PCP) - 1 Deputado.
Livre (L) - 1 Deputado.
CDS-Partido Popular (CDS-PP) - 1 Deputado.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - 1 Deputado.
Aprovada em 18 de julho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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