LegalizeDeclaração de Retificação n.º 572/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 13103/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de junho de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 13103/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de junho de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal na categoria/carreira de assistente operacional, para ocupação de dois postos de trabalho DSUAZV-33, aprovado no mapa de pessoal para o ano de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de junho de 2024 (Aviso n.º 13103/2024/2):
Onde se lê:
"1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de quatro de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, e por deliberação de Câmara datada de vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do posto de trabalho DEDIS-05, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2024."
deve ler-se:
"1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de quatro de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, e por deliberação de Câmara datada de vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do posto de trabalho DSUAZV-33, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2024."
O prazo de candidaturas é prorrogado por 10 dias após a publicação da presente retificação.
27 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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