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Declaração de Retificação n.º 580/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2024-08-01
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.

Histórico de alterações JSON API

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 30.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, conjugados com o disposto nos n.os2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3, publicado em suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024, saiu com a inexatidão que assim se retifica:

No anexo i ao Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, no trecho onde tem início o Departamento Governamental "Finanças" encontra-se em falta, por lapso, a linha "Finanças - Inspeção-Geral de Finanças - Técnico superior - Técnico superior - CTFP - Indeterminado - 2", a qual deve ser aditada, pelo que se republica a versão corrigida do referido anexo i, cuja produção de efeitos reporta à data de produção de efeitos do ato retificado:

Departamento governamental Órgão ou serviço Carreira Categoria Modalidade de vinculação Tempo indeterminado ou a termo Número de posto de trabalho autorizados
Administração Interna Inspeção-Geral da Administração Interna Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Administração Interna Polícia de Segurança Pública Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 63
Administração Interna Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Administração Interna Guarda Nacional Republicana Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 33
Administração Interna Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Administração Interna Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 14
Administração Interna Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 9
Agricultura e Alimentação Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 22
Agricultura e Alimentação Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Agricultura e Alimentação Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 10
Agricultura e Alimentação Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 15
Agricultura e Alimentação Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 41
Agricultura e Alimentação Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 14
Ambiente e Ação Climática Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 3
Ambiente e Ação Climática Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Assuntos Parlamentares Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Assuntos Parlamentares Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Direção-Geral do Ensino Superior Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Coesão Territorial Direção-Geral das Autarquias Locais Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Coesão Territorial Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 21
Coesão Territorial Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 27
Coesão Territorial Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Coesão Territorial Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 18
Coesão Territorial Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Coesão Territorial Direção-Geral do Território Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Cultura Direção-Geral das Artes Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 3
Cultura Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 4
Cultura Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 1
Cultura Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Cultura Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Cultura Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Defesa Nacional Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Economia e Mar Direção-Geral do Consumidor Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Economia e Mar Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Economia e Mar Direção-Geral das Atividades Económicas Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Economia e Mar Gabinete de Estratégia e Estudos Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Economia e Mar Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Economia e Mar Secretaria-Geral do Ministério da Economia Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Educação Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Educação Direção-Geral da Educação Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Educação Inspeção-Geral da Educação e Ciência Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Educação Direção-Geral da Administração Escolar Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Educação Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 17
Educação Instituto de Avaliação Educativa, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 1
Educação Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 9
Finanças Inspeção-Geral de Finanças Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Finanças Direção-Geral do Orçamento Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 30
Finanças Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 4
Finanças Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 3
Finanças Direção-Geral do Tesouro e Finanças Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 0
Habitação Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Habitação Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 32
Infraestruturas Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 27
Infraestruturas Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Justiça Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Justiça Direção-Geral da Administração da Justiça Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 23
Justiça Polícia Judiciária Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 50
Justiça Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 38
Justiça Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Negócios Estrangeiros Direção-Geral de Política Externa Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Negócios Estrangeiros Direção-Geral dos Assuntos Europeus Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Negócios Estrangeiros Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 7
Negócios Estrangeiros Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 13
Negócios Estrangeiros Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 25
Presidência Instituto Nacional de Estatística, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Presidência Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Presidência Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 11
Presidência Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 26
Presidência Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 101
Presidência Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 18
Presidência Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 20
Presidência Instituto Nacional de Administração, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Saúde Secretaria-Geral do Ministério da Saúde Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Saúde Inspeção-Geral das Atividades em Saúde Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 1
Saúde Direção-Geral da Saúde Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Saúde Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Saúde INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 16
Saúde Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 5
Saúde Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Saúde Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 40
Saúde Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 17
Saúde Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 4
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Casa Pia de Lisboa, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Direção-Geral da Segurança Social Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 8
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 6
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 140
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Gabinete de Estratégia e Planeamento Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Autoridade para as Condições do Trabalho Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 22
Presidência Centro de Competências Jurídicas do Estado Técnico superior Técnico superior CTFP Indeterminado 2

2 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

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