LegalizeDeclaração de Retificação n.º 589/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 6130/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6130/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024.
Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6130/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2024, que designa Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, saiu com a seguinte inexatidão, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
"3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete."
deve ler-se:
"3 - Para efeitos do disposto nos n.os6 e 8 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem."
22 de julho de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
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