LegalizeDeclaração n.º 6/2024/1 — Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Declaração n.º 6/2024/1
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes para o Conselho Nacional de Educação:
Efetivos:
Filipa Maria Gonçalves Pinto (L).
António José Carlos Pinho (CDS-PP).
Suplentes:
Rita Constança Pereira Gorgulho (BE);
Catarina das Neves Batista Cerqueira (L);
Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino (CDS-PP).
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