LegalizeDeclaração de Retificação n.º 603/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 12350/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 12350/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2024, através do Aviso (extrato) n.º 12350/2024/2, a declaração de utilidade pública para expropriação, com caráter de urgência, de 40 (quarenta) parcelas de terreno, da Área Integrada de Gestão da Paisagem da Travessa (AIGP da Travessa), sita na freguesia de Portela do Fojo-Machio, concelho de Pampilhosa da Serra, porquanto a numeração da legenda do anexo ii, referente à planta de localização, estava incorreta, retifica-se o mesmo procedendo-se à republicação do anexo ii, planta de Localização das parcelas a expropriar na sua versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
9 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.
ANEXO II — Planta de localização
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