LegalizePortaria n.º 604/2024/2 — Nomeação do Capitão 137729-K, Emanuel Gaspar Ferreira, para o cargo de Piloto Instrutor no programa Euro-NATO Joint Jet…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão 137729-K, Emanuel Gaspar Ferreira, para o cargo de Piloto Instrutor no programa Euro-NATO Joint Jet Pilot Training, a desempenhar em Sheppard Air Force Base, no Texas, nos Estados Unidos da América.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que mereceu concordância do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 137729-K, Emanuel Gaspar Ferreira, para o cargo de Piloto Instrutor no programa Euro-NATO Joint Jet Pilot Training, a desempenhar em Sheppard Air Force Base, no Texas, nos Estados Unidos da América.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ratificando-se, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, a decisão que determinou a posse do militar no cargo à data de 23 de maio de 2024.
12 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de julho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
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