LegalizeDeclaração de Retificação n.º 606/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 24184/2023, de 14 de dezembro, referente à cessação do procedimento concursal comum ao…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 24184/2023, de 14 de dezembro, referente à cessação do procedimento concursal comum ao posto de trabalho de técnico superior da área funcional de arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação do Aviso (extrato) n.º 24184/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2023, referente à cessação do procedimento concursal comum ao posto de trabalho de técnico superior da área funcional de arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
"Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na carreira e categoria de técnico superior - Área de ciências da educação
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Ciências da Educação, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 14912/2023, de 9 de agosto de 2023, Diário da República, 2.ª série, n.º 154/2023, foi homologada por despacho de 23 de novembro de 2023, do Ex.mo MGen DARH, encontrando-se afixada na Direção de Formação, sito no Largo dos Castelos, 7004-505 Évora e disponível na página eletrónica do Exército:
https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
Do ato de homologação da lista de ordenação final cabe recurso hierárquico, nos termos do Código do Procedimento Administrativo."
deve ler-se:
"Cessação do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de Arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14470/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 149, de 02 de agosto de 2023, ficou deserto por inexistência de candidatos."
7 de agosto de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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