LegalizeDeclaração de Retificação n.º 617/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 5581/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5581/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024.
Nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que no Aviso n.º 5581/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024, constatou-se, agora, que, por lapso, existe um engano na data de efeito da consolidação da mobilidade da trabalhadora Vera Lúcia Moreira Lima Silva Martins.
Assim, retifica-se que onde se lê "com efeitos a 01 de fevereiro de 2024." deve ler-se "com efeitos a 1 de março de 2024.".
19 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.
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