LegalizeDeclaração de Retificação n.º 629/2024/2 — Retificação do Aviso n.º 14482/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 14482/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024.
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024, o Aviso n.º 14482/2024/2, referente à celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas, retifica-se como se segue:
Onde se lê:
"Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, foram integradas em lugares do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, que ficaram dispensadas do período experimental:
Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão, carreira técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;
Maria do Céu Nobre Lourenço Lages, carreira técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;"
deve ler-se:
"Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, foram integradas em lugares do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados em 01/08/2019 os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que só produziram os seus efeitos a 1 de fevereiro de 2024, que ficaram dispensadas do período experimental:
Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão, carreira técnica superior, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 (aplicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro);
Maria do Céu Nobre Lourenço Lages, carreira técnica superior, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 (aplicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro);"
25 de julho de 2024. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.
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