Portaria n.º 631/2024/2 — Concessão da Medalha Naval de «Vasco da Gama» ao Capitão-de-Mar-e-Guerra REF João Manuel do Carmo Silva

Após uma longa carreira e nos últimos vinte anos ao serviço da Direção-Geral da Autoridade Marítima, o 31360 capitão-de-mar-e-guerra REF, João Manuel do Carmo Silva cessou as revelantes funções ligadas à delimitação de terrenos do Domínio Público Marítimo (DPM) demonstrou, com todo o seu rigor e brio, aptidão para bem servir e uma extrema dedicação, destacando-se pela capacidade de trabalho, interesse manifestado e elevado sentido do dever, caraterísticas que evidenciou de forma notória em especial no desempenho das suas funções de oficial delimitador, integrando muitas comissões criadas para os procedimentos legalmente definidos no âmbito do DPM.

O Comandante Carmo Silva é um oficial superior muito culto, de uma elegante e sóbria personalidade e de superior craveira ética, sempre procurando as melhores soluções para cada caso, e tendo desempenhado, e desempenhando, as suas funções e tarefas de forma coerente e eficaz, sublinhando-se a procura constante de adquirir conhecimentos numa área de acrescida especificidade, na qual existe, num número muito significativo de vezes, a necessidade de avaliar e interpretar entendimentos de várias entidades públicas, sobretudo da área ambiental e de ordenamento costeiro, bem como analisar, consolidar e, no aplicável, ajustar entendimentos das partes envolvidas e intervenientes nos trabalhos das comissões.

A toda esta forma de estar e intervir nos procedimentos não é estranho o elevado nível de conhecimentos que caracteriza o Comandante Carmo Silva, quer de cultura geral, quer ao nível da sociologia e da ciência política, qualificações académicas que lhe deram um enquadramento mais avisado e sustentado quanto aos organismos públicos, métodos de decisão pública e da atividade procedimental inerentes aos departamentos de Estado mais relacionados com a Defesa Nacional e a Autoridade Marítima Nacional, a DGAM e seus órgãos.

Com um notório, e ponderado, espírito de missão e de bem servir, sustentado em firmes valores de incansável dedicação e abnegação, sempre soube o Comandante Carmo Silva, ainda que em situação de reforma há largos anos em que vem apoiando a DGAM, coordenar de forma muito eficiente as posições a assumir como oficial delimitador nomeado pelo diretor-geral e assegurar a necessária articulação funcional com as direções e serviços centrais - técnicos, jurídicos e financeiros - e as Capitanias dos Portos decorrente das competências próprias destes órgãos da estrutura nacional desconcentrada, sendo reconhecido no seu trabalho e dedicação tanto pelos seus pares, como por todos os órgãos e serviços da Autoridade Marítima com os quais, ao longo dos anos, se relacionou, constituindo-se, sem dúvida alguma, como uma referência para todos os militares, militarizados e civis, e, claramente, um extraordinário exemplo de bem servir a causa pública.

Pelas razões que veem enunciadas, porque se trata de um oficial superior que serve com inexcedível brio e empenho a Marinha há mais de 60 anos, e com uma já longa ligação funcional à Autoridade Marítima, é com enorme satisfação e absoluto sentido de justiça que manifesto o meu franco reconhecimento público pelos valorosos serviços prestados pelo capitão-de-mar-e-guerra João Manuel do Carmo Silva, pela sua excecional dedicação, pela excelência do seu espírito de bem servir, bem como pelo inexcedível empenho, determinação e absoluta disponibilidade que sempre demonstrou através de uma leal e irrepreensível conduta, entendendo que dos serviços por si prestados, ao longo de mais de seis décadas, resultou honra e lustre para toda a organização, tendo contribuído de forma excecional e muito significativamente para a eficiência, prestígio da Direção-geral da Autoridade Marítima e da Marinha Portuguesa.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49052, de 11 de junho de 1969, o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina o seguinte:

Artigo único

É concedida a Medalha Naval de "Vasco da Gama" ao 31360, capitão-de-mar-e-guerra REF, João Manuel do Carmo Silva.

09-07-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.