LegalizeDeclaração de Retificação n.º 634/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 12875/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 12875/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2024.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 12875/2024/2 na 2.ª série, Parte H, do Diário da República, n.º 120, de 24/06/2024, retifica-se que onde se lê "por meus despachos de 22/05/2024, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro" deve ler-se "por meus despachos de 02/05/2024, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro".
27 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
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