LegalizeDeclaração de Retificação n.º 64/2024 — Retificação do Regulamento n.º 548/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 548/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 548/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023, cumpre-se proceder à retificação do mesmo:
1 - No 1.º parágrafo do Regulamento, onde se lê «aprovada na sua reunião ordinária de 2022/03/22,» deve ler-se «aprovada na sua reunião ordinária de 2023/03/22,».
2 - No 1.º parágrafo, onde se lê «do Edital n.º 322/2023, datado de 2022/05/02.» deve ler-se «do Edital n.º 322/2023, datado de 2023/05/02.».
12 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
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