LegalizeDeclaração de Retificação n.º 657/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 8836/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 8836/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 8836/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024, retifica-se que onde se lê "[…] em 12 de julho de 2021, […]" deve ler-se "[…] em 12 de julho de 2024, […]".
7 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
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