LegalizeDeclaração de Retificação n.º 666/2024/2 — Retificação do Aviso n.º 16213/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 16213/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2024.
Delimitação da área de reabilitação urbana de Mêda (ARU)
Dr. João Germano Mourato Leal Pinto, presidente da Câmara Municipal de Mêda, por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 16213/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2024, retifica que onde se lê "sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 26 de junho de 2024" deve ler-se "sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 14 de junho de 2024".
6 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. João Germano Mourato Leal Pinto.
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