LegalizeDeclaração de Retificação n.º 676/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 17760/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 17760/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024.
Declaração de retificação do aviso de abertura dos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 17760/2024/2 no Diário da República, n.º 159, de 19 de agosto de 2024, referente aos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação:
Assim, no n.º 3, onde se lê:
"3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª A), Ref.ª B) - Escolaridade Obrigatória."
deve ler-se:
"3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª A) - 12.º Ano de Escolaridade
Ref.ª B) - Escolaridade Obrigatória"
Mais se torna público que o prazo concedido de 10 dias úteis para a apresentação de candidaturas no âmbito dos referidos procedimentos concursais inicia a sua contagem após publicação desta declaração de retificação no Diário da República.
19 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.
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