LegalizePortaria n.º 704/2024/2 — Nomeação do 515694, Sargento-Ajudante ETS Sérgio Fernando Moreira Ribeiro, para o cargo «OSC ZSSC 0020 ― staff…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do 515694, Sargento-Ajudante ETS Sérgio Fernando Moreira Ribeiro, para o cargo «OSC ZSSC 0020 ― staff assistant ― CIS coordinator technician», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 515694, Sargento-Ajudante ETS Sérgio Fernando Moreira Ribeiro, para o cargo "OSC ZSSC 0020 - staff assistant - CIS coordinator technician", no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 405687, SAJ ETI Vasco Manuel Malha Quina, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).