LegalizeDeclaração de Retificação n.º 712/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 17208/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 17208/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024.
Aviso n.º 17208/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024, o Aviso n.º 17208/2024/2, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
"Joaquim Augusto Alves de Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Nelas,) torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), por deliberação da Câmara Municipal de Nelas, em reunião de 10 de julho de 2023, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Nelas pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do 5.º dia após a data da publicação do respetivo aviso no Diário da República."
deve ler-se:
"Joaquim Augusto Alves de Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), por deliberação da Câmara Municipal de Nelas, em reunião de 10 de julho de 2024, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Nelas pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 5.º dia após a data da publicação do respetivo aviso no Diário da República."
20 de agosto de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Dr.ª Elsa Loureiro.
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