LegalizeDeclaração de Retificação n.º 714/2024/2 — Retificação ao Aviso n.º 17475/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, parte H, de 14 de agosto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Aviso n.º 17475/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, parte H, de 14 de agosto de 2024.
Para os devidos efeitos se torna público que por ter saído com incorreção o Aviso n.º 17475/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, parte H, de 14 de agosto de 2024, retifica-se o seguinte:
Onde se lê "Filipe Manuel Inácio Morgado" deve ler-se "Filipe Miguel Inácio Morgado".
19 de agosto de 2024. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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