LegalizePortaria n.º 717/2024/2 — Nomeação do 21436893, Sargento-Chefe INF Joaquim Jerónimo dos Santos Pincante, para o cargo «121.175.002 ―…
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Nomeação do 21436893, Sargento-Chefe INF Joaquim Jerónimo dos Santos Pincante, para o cargo «121.175.002 ― Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 21436893, Sargento-Chefe INF Joaquim Jerónimo dos Santos Pincante, para o cargo "121.175.002 - Arquivista/Amanuense" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington, EUA, em substituição do 073854-K, Sargento-Chefe PA José António Machado Coelho, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
20 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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