LegalizeDeclaração de Retificação n.º 724/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 18595/2024/02, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 28 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18595/2024/02, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 28 de agosto de 2024.
Correção do ponto 10 - Aviso n.º 18595/2024/02, Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 28 de agosto de 2024
Por ter saído com uma incorreção, procede-se à correção do ponto 10 do Aviso n.º 18595/2024/02, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 28 de agosto de 2024
Ponto 10 - Posicionamento remuneratório de referência: Nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a posição remuneratória de referência é a primeira posição remuneratória da respetiva categoria sendo de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
Onde se lê:
"Técnico/a Superior: A posição remuneratória de referência é de € 1649,15 (mil seiscentos e quarenta e nove euros e quinze cêntimos) a que corresponde a 2.ª posição remuneratória, nível 21, da Tabela Remuneratória Única;"
deve ler-se:
"Técnico/a Superior: A posição remuneratória de referência é de € 1385,99 (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos) a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela Remuneratória Única;"
28 de agosto de 2024. - O Presidente, Ricardo Marques.
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