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Declaração de Retificação n.º 737/2024/2 — Retificação do Aviso n.º 11673/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2024…

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2024-09-05

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Município de Torres Vedras

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retificação do Aviso n.º 11673/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2024, referente às alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM).

Histórico de alterações JSON API

Na sequência da publicação do Aviso n.º 11673/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2024, referente às alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), publica-se o seguinte aviso retificativo.

Assim, onde se lê:

"Artigo 6.º

[...]

3 - [...]

b.3) Área de Análise de Processos (AAP);

b.4) Área de Loteamentos e Obras de Urbanização (ALOU);"

deve ler-se:

"Artigo 6.º

[...]

3 - [...]

b.3) Área de Loteamentos e Obras de Urbanização (ALOU);

b.4) Área de Processos de Atividades Económicas (APAE);"

Onde se lê:

"Artigo 63.º

Área de Loteamentos e Obras de Urbanização (ALOT)"

deve ler-se:

"Artigo 63.º

Área de Loteamentos e Obras de Urbanização (ALOU)"

26 de agosto de 2024. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

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