Portaria n.º 748/2024/2 — Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel de Infantaria 14046682, José Paulo Bernardino…

Louvo o Coronel de Infantaria 14046682, José Paulo Bernardino Serra, pelas excecionais qualidades e virtudes militares evidenciadas no desempenho das funções que lhe foram atribuídas no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), nos últimos cinco anos.

Em 2019, aceitou prontamente desempenhar o cargo de adjunto do presidente do conselho diretivo do IASFA, numa fase em que o Instituto se encontrava numa situação particularmente complexa, dedicando toda a sua energia, saber, inteligência e vasta experiência profissional no processo de implementação do conjunto de medidas, objetivos e metas definidos pelo conselho diretivo (CD), no quadro das várias auditorias que foram realizadas ao IASFA.

Inicialmente, focou-se na montagem de um sistema para assegurar a avaliação rigorosa do plano estratégico do IASFA definido para todo o ciclo estratégico que então se iniciava e dos planos de ação dele decorrentes. O sistema passou a abranger também a avaliação dos planos de atividades e QUAR aprovados anualmente, instrumentos de gestão cuja elaboração apoiou de forma muito competente, com extraordinário bom senso e objetividade, articulando objetivos e as metas a atingir com todas as unidades orgânicas, sob a permanente orientação do CD, e promovendo a recolha de informação essencial para a produção dos relatórios de avaliação quadrimestrais e anuais.

Mais tarde, entre o final de 2019 e até se ter conseguido sanar a dívida do subsistema público de saúde Assistência na Doenças aos Militares das Forças Armadas (ADM) aos prestadores privados de cuidados de saúde, apoiou, direta e pessoalmente, o presidente do CD no processo de monitorização do estado de implementação das medidas previstas no Memorando de Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do IASFA (MEEFI), celebrado entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa Nacional e o IASFA, recolhendo e analisando, de forma rigorosa e articulada com os serviços internos, informação relevante e apoiando a produção de relatórios, numa base inicialmente trimestral e posteriormente mensal.

Paralelamente, desenvolveu os estudos que apoiaram a decisão do CD de criar o Gabinete de Auditoria Interna (GAI), gabinete que implementou e que passou a chefiar, coordenando, mais uma vez com grande rigor, objetividade e exemplar sentido de missão, toda a atividade de auditoria. Com efeito, depois de um período inicial de preparação, submeteu à aprovação do CD os planos anuais de auditoria interna, assegurando a sua execução, acompanhando a produção de relatórios e monitorizando a implementação das várias recomendações propostas, sempre focado nos resultados e na introdução de melhorias no serviço. Na mesma altura, assumiu também a submeter à aprovação do CD a revisão periódica do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas e a sua monitorização permanente, bem como a acompanhar e apoiar a implementação de outras medidas no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Com a pandemia por COVID-19 organizou a sua equipa e ajustou os métodos de trabalho, com grande eficiência e com serenidade, de modo a garantir a continuidade do processo de avaliação estratégica da atividade desenvolvida internamente, capacidade que foi fulcral para o Instituto, a que acrescia, por razões conjunturais, a necessidade de monitorizar, numa base diária, a situação pandémica dentro do IASFA, as necessidades identificadas nesse contexto, as medidas tomadas e os resultados obtidos, em particular dentro das três Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), atividade que assegurou em estreita ligação com o gabinete de crise constituído durante este período, comprovando, uma vez mais, extraordinária competência técnico-profissional, invulgar espírito de missão, abnegação e capacidade de liderança.

Mais recentemente, a sua ação voltou a ser decisiva na preparação, coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação das medidas definidas no âmbito da diretiva do CD para a certificação legal das contas do IASFA cujos resultados iniciais já se revelaram muito positivos.

As suas qualidades pessoais e profissionais, vasta experiência profissional, capacidade de liderança, apurado sentido crítico associado a uma singular capacidade de análise e de concretização, traduziram-se no valor que conseguiu acrescentar aos processos em que se envolveu, atitude sempre muito apreciada e amplamente reconhecida.

Oficial distinto, que cultiva o espírito de obediência e pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade e exemplar e dedicação ao serviço, sempre de forma muito franco e frontal, conseguiu criar ambientes de trabalho muito positivos dentro das equipas que liderou e excelentes relações de cooperação com os seus pares, em particular com a generalidade dos diretores dos CAS, mostrando-se sempre disponível para reforçar a sua ligação ao CD e assim contribuir para a missão atribuída ao IASFA, demonstrando uma correta noção de camaradagem, ímpar sentido de justiça e de serviço público.

Ao longo destes últimos cinco anos o Coronel Bernardino Serra demonstrou elevada competência técnico-profissional e relevantes qualidades pessoais, sendo de inteira justiça que se releve publicamente o seu extraordinário desempenho no IASFA, tendo os serviços por si prestados contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do IASFA e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel de Infantaria 14046682, José Paulo Bernardino Serra.

15 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.