LegalizeDeclaração de Retificação n.º 751/2024/2 — Retifica o Aviso n.º 18506/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18506/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024.
Para os devidos efeitos, torna-se público que se retifica o Aviso n.º 18506/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024. Assim, onde se lê "Lei Geral do trabalho em Funções Públicas anexa à Lei n.º 35/20214, de 20 de junho" deve ler-se "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho" e onde se lê "Com início a 16 de outubro de 2024" deve ler-se "Com início a 16 de outubro de 2023".
23 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida, Dr.
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