LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 77/2024 — Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.
Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.
Aprovada em 27 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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