LegalizeDeclaração de Retificação n.º 800/2024/2 — Retifica o Edital n.º 1393/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 1393/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 1393/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024, procede-se à devida retificação, que consiste no acréscimo, na parte preambular, da seguinte informação:
"O presente concurso documental internacional dá cumprimento ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, relativamente aos contratos de trabalho na área disciplinar a concurso, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto."
20 de setembro de 2024. - A Presidente do Júri, Professora Catedrática Maria Teresa Marques Ferreira.
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