LegalizeDeclaração de Retificação n.º 802/2024/2 — Retifica o Regulamento n.º 954/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 21 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 954/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 21 de agosto de 2024.
Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento n.º 954/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2024, foi publicado com inexatidão. Assim, onde se lê "sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 22 de setembro de 2024 (Proposta n.º 50/2020)" deve ler-se "sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 22 de setembro de 2020 (Proposta n.º 50/2020)".
22 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, Dr.
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