LegalizeDeclaração de Retificação n.º 842/2024/2 — Retificação do Despacho n.º 9440/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 9440/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9440/2024, de 19 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024, retifica-se que onde se lê:
"Ana Isabel Madeira Marques Pinto - Tribunal Judicial da Comarca de Évora"
deve ler-se:
"Ana Isabel Madeira Marques Pinto - Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Évora e Portalegre"
e onde se lê:
"Andreia Catilina Soares Coutinho Simões - Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real"
deve ler-se:
"Andreia Catilina Soares Coutinho Simões - Tribunal Judicial da Comarca de Bragança e Vila Real"
Publique-se no Diário da República.
1 de outubro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.
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