LegalizeDeclaração de Retificação n.º 855/2024/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 20062/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 20062/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 20062/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro 2024, procede-se à respetiva retificação.
Onde se lê:
"Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designada a Licenciada Célia Maria dos Santos Falacho, ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe de Serviço da Secção de Fiscalização Municipal do mapa de pessoal do Município da Guarda, na sequência da proposta do Júri do Procedimento de Seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 3.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202405/0182, no Diário da República, 2.ª série n.º 88, Aviso (extrato) n.º 9616/2024/2 de 07/05/2024 e no Jornal o Público de 06/05/2024, com efeitos a 01 de setembro de 2024, por ter revelado um perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências do referido cargo."
deve ler-se:
"Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designada a licenciada Célia Maria dos Santos Falacho, ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de serviço do Gabinete de Fiscalização Municipal do mapa de pessoal do Município da Guarda, na sequência da proposta do júri do procedimento de seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 3.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202405/0182, no Diário da República, 2.ª série n.º 88, de 7 de maio de 2024, Aviso (extrato) n.º 9616/2024/2, e no jornal O Público de 6 de maio de 2024, com efeitos a 1 de setembro de 2024, por ter revelado um perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências do referido cargo."
4 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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