LegalizePortaria n.º 859/2024/2 — Nomeia o Sargento-Chefe de Transmissões José Carlos Almeida da Silva para o cargo «121.135.002 Arquivista/Amanuense» no…
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Nomeia o Sargento-Chefe de Transmissões José Carlos Almeida da Silva para o cargo «121.135.002 Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 25670091, Sargento-Chefe de Transmissões José Carlos Almeida da Silva para o cargo «121.135.002 - Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, em substituição do 6311791 Sargento-Mor da classe de Radaristas, Pedro Manuel Ruiz Alves Carrelo, que é exonerado do cargo na data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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