LegalizeDeclaração de Retificação n.º 864/2024/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 22006/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 22006/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2024.
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 22006/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2024, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
"Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designada o Professora Doutora Maria João Lino Silva Gomes, ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas do Mapa de Pessoal do Município da Guarda, na sequência da proposta do Júri do Procedimento de Seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202406/0115, no Diário da República, 2.ª série n.º 88, Aviso (extrato) n.º 11860/2024/2 de 05/06/2024 e no Jornal o Público de 31/05/2024, com efeitos a 13 de setembro de 2024, por ter revelado um perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências do referido cargo."
deve ler-se:
"Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designada a Prof.ª Doutora Maria João Lino Silva Gomes, docente do quadro privativo do Instituto Politécnico da Guarda ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas do Mapa de Pessoal do Município da Guarda, na sequência da proposta do júri do procedimento de seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202406/0115, no Diário da República, 2.ª série n.º 88, o Aviso (extrato) n.º 11860/2024/2, de 5 de junho de 2024, e no jornal o Público, de 31 de maio de 2024, com efeitos a 13 de setembro de 2024, por ter revelado um perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências do referido cargo.
A designada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem e produziu efeitos à data da homologação da Ata n. º4, de 11 de setembro de 2024."
7 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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