LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 88/2024 — Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Manuel da Silva…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Manuel da Silva Pina.
de 24 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Manuel da Silva Pina, para efeitos de desempenho do cargo de diretor da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas, efetuada por deliberação de 2 de setembro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 13 de setembro de 2024.
Assinado em 18 de setembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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