LegalizeDeclaração de Retificação n.º 884/2024/2 — Retifica a alínea a) do n.º 4 do Aviso (extrato) n.º 22280/2024/2, publicado no <em>Diário da República,</em> 2.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a alínea a) do n.º 4 do Aviso (extrato) n.º 22280/2024/2, publicado no <em>Diário da República,</em> 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2024.
Por se ter identificado uma imprecisão na alínea a) do n.º 4 do Aviso (extrato) n.º 22280/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2024, procede-se à sua retificação:
Onde se lê:
"4 - Habilitações académicas e profissionais:
Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo (Área CNAEF 311) na área Clínica e da Saúde, nos termos estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, na sua redação atual, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;"
deve ler-se:
"4 - Habilitações académicas e profissionais:
Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo (Área CNAEF 311) na área Clínica e da Saúde, nos termos estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;"
9 de outubro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.
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