LegalizeDeclaração de Retificação n.º 896/2024/2 — Declara sem efeito a publicação do Edital n.º 1413/2024, de 20 de setembro, que divulga o fim do procedimento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito a publicação do Edital n.º 1413/2024, de 20 de setembro, que divulga o fim do procedimento de classificação do prédio n.º 5-9 da Rua de São Victor, localizado na freguesia de São Victor, como monumento de interesse municipal.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação do Edital n.º 1413/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2024, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
22 de outubro de 2024. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Vítor Hugo Faria.
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