LegalizeDeclaração de Retificação n.º 916/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 12098/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12098/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024.
Declaração de retificação da tabela de custas em processos de contraordenação do Município de Câmara de Lobos
Leonel Calisto Correia da Silva, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 12098/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024, referente à tabela de custas em processos de contraordenação do Município de Câmara de Lobos, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê "€ 10,40, € 20,80 e € 31,21" deve ler-se "€ 10,20, € 20,40 e € 30,60", respetivamente.
18 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel Calisto Correia da Silva.
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