LegalizeDeclaração de Retificação n.º 92/2024 — Retifica o Aviso n.º 22985/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023
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Retifica o Aviso n.º 22985/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023
Retificação ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal.
A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - Em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, retifica-se a Oferta da BEP - Bolsa de Emprego Público: OE202311/1028, referente ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal - A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023, Aviso (extrato) n.º 22985/2023:
Assim, onde se lê:
«[...] Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo [...]»
deve ler-se:
«[...] Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo [...]»
Em tudo o que não se referencia, vigora o que consta do aviso publicado.
A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho n.º 009/2023 de 05.05.2023 e edital de 05/05/2023).
22 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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